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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 09:19
Em concurso particular de credores, crédito de FGTS não se sobrepõe a honorários advocatícios
Nesses casos, a solvência dos créditos de mesma e privilegiada classe será realizada proporcionalmente aos créditos, não importando a anterioridade de penhoras.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 10:52
Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 09:53
Juiz não pode negar recuperação judicial que foi aprovada em assembléia de credores
tenha sido aprovado em assembleia de credores, pois nessa situação não lhe cabe analisar a viabilidade econômica da empresa
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 15:05
A importância da assembleia geral de credores na recuperação judicial de empresas
Assembleia Geral de Credores que na atual legislação em vigor é o grande diferencial na recuperação judicial de empresas
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 14:12
TRT determina rateio do valor da venda de imóvel entre vários credores trabalhistas
Se houver vários credores dentro da mesma categoria de privilégios, haverá distribuição
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Ação de execução. Penhora de imóvel hipotecado. Concurso particular de credores.
Crédito hipotecário. Preferência. Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 16:17
Judiciário aperta o cerco para garantir ressarcimento de bens aos credores
Ferramentas - como a novidade batizada de Sniper - se somam a outros dispositivos da Justiça para a busca automática de ativos.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2022 - 15:49
Crise econômica desperta atenção de credores para risco de insolvência em cascata
Área de Recuperação de Créditos ganha destaque, com aposta na tecnologia, avalia a advogada Renata Martins Belmonte, do escritório Albuquerque Melo.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 10:51
Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 12:22
OAB defende pagamento de precatórios para credores mais vulneráveis ao coronavírus
A OAB pede o imediato pagamento de precatórios, pois parte significativa dos beneficiários são idosos ou portadores de doença graves ou crônicas. No ofício, a Ordem chama a atenção para o fato de que pesquisas mundiais apontam que a taxa de letalidade da Covid-19 é maior entre os idosos e os portadores de doenças graves e crônicas.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:19
STJ dá prazo para credores levantarem R$ 2 mi de falência encerrada há dez anos
As quantias não reclamadas serão disponibilizadas aos sócios.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 09:34
Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 09:47
Credores da recuperação judicial podem ser divididos em subclasses por critério objetivo
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 12:27
Judiciário não pode intervir em plano de recuperação judicial firmado por credores
Decisão em Assembleia de Credores deve ser soberana no plano de recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 10:16
Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:26
Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial
possível o reconhecimento de litisconsórcio passivo em favor dos credores da sociedade recuperanda
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 20:45
STJ segue STF e libera repasse do FGC a credores do Rural
Alinhado a entendimento firmado pelo STF, o STJ determinou a suspensão do bloqueio de R$ 124 milhões do Fundo Garantidor de Crédito destinados aos investidores do Banco Rural
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 14:45
Processo de insolvência tem de ser encerrado caso credores não compareçam
Banorte requereu declaração da insolvência civil de devedor e dois avalistas de débito contido em nota promissória vencida, não paga e protestada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2012 - 14:15
Recurso especial. Recuperação judicial. Aprovação de plano pela assembleia de credores.
Ingerência judicial. Impossibilidade. Controle de legalidade das disposições do plano.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 15:53
Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados
Após o efetivo pagamento das dívidas assumidas pela empresa, o juízo considerou cumprida a concordata, declarando ?extintas as responsabilidades da devedora"